VERSÃO | DATA | MUDANÇAS/NOVIDADES |
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2.11.5 | 16/10/2024 |
Legislação |
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências. |
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Prorrogação de prazos: a Resolução CNJ n° 185/2013, de 18 de dezembro de 2013, diz:
Art. 11. Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer serviços referidos no art. |
TABELA DE CLASSES JUDICIAIS X ÓRGÃOS JULGADORES COLEGIADOS
Veja para qual órgão julgador colegiado você distribuirá sua ação no segundo grau.
Acesse aqui o Regimento Interno TRT5 e verifique os artigos respectivos:
HABEAS DATA
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1. Quais os requisitos (operacionais/técnicos) básicos para o funcionamento do PJe? |
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R: Passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJe: |
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1. Instale a leitora de cartão de certificação digital; |
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Apresentamos, neste tópico, o comportamento do sistema PJe nos casos de redistribuição. |
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Ao final do documento você identifica o passo-a-passo para executar a operação. |
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Este documento tem por objetivo descrever o comportamento esperado do módulo 'Controle de Prazos'. |
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Cenários de execução |
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Cenário 01: Cadastrar um expediente (carta, intimação, mandado, notificação e ofício) com prazo para cumprimento (maior que zero) e aguardar o término do prazo (FLUXO PRINCIPAL). |