A Vara do Trabalho de Brumado, que recebeu 4.441 novos processos no último triênio (uma média de aproximadamente 1.480/ano), renovou o seu perfil na manhã desta sexta (19/6) com a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a inauguração da sua nova sede (Fórum Desembargador Luis de Pinho Pedreira, na Rua João Teófilo Pereira, s/n, esquina com a Travessa José Galdino, Santa Tereza). O novo sistema, que permite o acesso e a operação via online dos processos trabalhistas, e a nova sede foram entregues pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, em solenidade com as presenças de diversas autoridades (ver abaixo).

 

O fórum novo, com área construída de 808 m², foi erguido em terreno de 2.724,55 m², doado pela prefeitura daquele município. A sede antiga, que funcionava em uma casa alugada, já não comportava as demandas dos jurisdicionados. O prédio tem ambientes para secretaria, gabinete do juiz, amplo arquivo, salas de audiência e de advogados, acessibilidade para pessoas com deficiência, estacionamento para aproximadamente 30 carros, e pode, caso se verifique a necessidade, ser adaptada para a instalação de mais uma vara. Todas as salas de trabalho estão interligadas entre si, o que permite melhor circulação interna dos servidores, processos e outros materiais.

 

A instalação do processo eletrônico em Brumado ocorre um dia depois da implantação em Guanambi, cidade distante 140 km, também no sudoeste da Bahia. A partir desta data, são 74 as Varas do TRT5 que usam o sistema, dentre as 88 em todo o estado. Até novembro, o PJe chega às 14 Varas do Tribunal que ainda não o receberam, padronizando o trabalho na 1ª instância (o PJe já é usado na 2ª Instância do TRT5 desde 2012).

 

CERIMÔNIA - A solenidade de entrega do PJe e do novo prédio contou com as participações dos desembargadores Nélia Neves, vice-presidente do TRT5, Ana Lúcia Bezerra, ex-presidente da Casa, Alcino Felizola Soares e Renato Simões; dos juízes Carla Mascarenhas de Oliveira Novelli e Marcos Nunes Vitório, titular e substituto da Vara de Brumado, e Gilmar Carneiro, auxiliar da Presidência do TRT5. Compareceram também o prefeito Aguilberto Lima Dias, a procuradora do Trabalho Rachel Freire de Abreu Neta, os presidentes da Seção Bahia e da Subseção Brumado da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz e Osvaldo Laranjeira Júnior, e o advogado Maurício Durval Ribeiro Ferreira, que protocolizou a primeira ação pelo PJe-JT na cidade. A família do desembargador Pinho Pedreira foi representada pelo sobrinho do magistrado, Sérgio Pedreira de Oliveira.

 

Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Lobo (ex-servidor do TRT5), os juízes estaduais Genivaldo Guimarães e Leonor Abreu, além de outras autoridades, servidores e diversos advogados que militam na região. Os eventos de implantação são realizados com o apoio da Caixa Econômica Federal, instituição que esteve representada no evento pelos superintendente e gerente regional, José Ronaldo Cunha e Claudeir Pereira da Silva, e pelo gerente da agência Brumado, Fredson da Mota Souza.

 

 

A cerimônia teve início com o hasteamento da bandeira do Brasil pelo presidente do TRT5; da Bahia, pelo juiz Genivaldo Guimarães; e de Brumado, pelo prefeito; ao som do Hino Nacional, executado pela Lira Ceciliana Brumadense, filarmônica existente desde 1961. Em seguida, o presidente Valtércio de Oliveira descerrou a placa comemorativa da inauguração do prédio, com a juíza Carla Novelli, e desatou a fita inaugural (foto), em companhia do prefeito, do presidente da OAB-BA, e do presidente da Camâra Municipal.

 

 

Na sequência, o desembargador descerrou a placa de implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (foto) com a juíza Carla Novelli. Como gesto formal de implantação do PJe, o advogado Maurício Ferreira protocolizou a 1ª ação trabalhista eletrônica no fórum, cujo número é 10001.09.2015.5.05.0631, e que teve a primeira audiência imediatamente marcada para o dia 17/8/2015 às 14 horas.

 

Os pronunciamentos que se seguiram, da juíza Carla Novelli, dos advogados Luiz Viana Queiroz e Osvaldo Laranjeira e do prefeito Aguilberto Dias, convergiram no sentido de destacar a importância da nova sede para o funcionamento da Justiça do Trabalho na cidade, as funcionalidades que o prédio apresenta, bem como rememorar o empenho do presidente do Tribunal, da representação dos advogados, de empresários e do Poder Executivo de Brumado para a edificação, que obteve também dotações de emendas parlamentares. O presidente da subseção da OAB lembrou que o desembargador Valtércio de Oliveira viajava à cidade para observar pessoalmente o andamento da obra e obter apoios.

 

Coube a Sérgio Pedreira de Oliveira e ao desembargador Alcino Felizola agradecerem a homenagem ao desembargador Pinho Pedreira, rememorando sua história jurídica e seu perfil humano. O magistrado lembrou que Pedreira foi por diversas vezes presidente do Bahia British Club (Clube dos Ingleses), do qual que ele próprio é sócio, e que, junto a Orlando Gomes e Martins Catharino, editava a primeira revista de Direito do Trabalho da Bahia, a Ergon. Pedreira, afirmou Felizola, foi o primeiro jurista a defender a competência da Justiça do Trabalho para julgar o dano moral.

 

Encerrando a cerimônia, o desembargador Valtércio de Oliveira recordou que Pinho Pedreira, aos 90 anos, lhe confessou o propósito de iniciar o estudo da língua italiana, o que evidencia a sua permanente busca pelo conhecimento. Para o presidente do Tribunal, esse exemplo deve ser seguido, inclusive no que diz respeito ao processo eletrônico, com os profissionais da Justiça e do Direito apropriando-se da ferramenta. Várias vezes durante seu pronunciamento, ele abriu espaço para agradecer a todos que colaboraram com a edificação do novo fórum, desde os operários, engenheiros, passando pelos funcionários do Tribunal até o prefeito, toda classe política e a Ordem dos Advogados.

 

HOMENAGEADO - O desembargador Luiz de Pinho Pedreira da Silva foi presidente do TRT5 no biênio 1975/1977. Nascido em 20 de outubro de 1916, natural de São Gonçalo dos Campos, o magistrado foi membro do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, sendo promovido a juiz do TRT da 5ª Região em virtude da Lei nº 5.442/68, tendo tomado posse em 1968. Em 1973, foi empossado no cargo de vice-presidente do TRT5. Posteriormente, em 1981, foi eleito presidente da 2ª Turma, ali permanecendo até 1983. Aposentou-se em 15 de outubro de 1986 e faleceu em 22 de janeiro de 2014.

 

PROCESSO ELETRÔNICO - O PJe-JT foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros. O novo sistema traz maior comodidade à população ao lidar com as burocracias do processo, pois é operado pela internet. O uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos.

O PJe-JT permite uma ótima visão do fluxo de procedimentos de um processo. Além disso, o sistema vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lidava com a burocracia.

 

De qualquer local conectado à internet, o advogado pode iniciar uma nova ação ou verificar o andamento daquelas já em tramitação, além de juntar documentos, petições ou entrar com recursos. Por isso, e também por facilitar o trabalho de magistrados e servidores, o sistema representa mais celeridade na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.

 

CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS INSTALAÇÕES DO PJe-JT

 

Teixeira de Freitas	1	16/07/2015
Itamaraju	1	17/07/2015
Eunápolis / Porto Seguro	2	31/07/2015
Santo Antonio de Jesus/Cruz das Almas	2	31/08/2015
Itaberaba	1	14/09/2015
Jequié	1	28/09/2015
Ipiaú	1	29/09/2015
Paulo Afonso	1	16/10/2015
Simões Filho	2	19/10/2015
Euclides da Cunha	1	29/10/2015
Conceição do Coité	1	30/10/2015

 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 19/6/2015