O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já conta com 97,79% de seus processos tramitando em meio eletrônico e, na última quinta (29/4), a Portaria TRT5 531/2021, assinada pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, autorizou o acesso - observadas as normas de higiene e segurança da prevenção à covid-19 - de servidores às unidades judiciárias para digitalização, migração e cadastramento de processos de sistemas antigos e em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Até o final de maio, todos os processos físicos das Varas do Trabalho, na capital e no interior, que estejam aptos, deverão estar convertidos.

Uma das vantagens dos autos no formato PJe é que assim eles podem ser acessados via internet, dispensando a ida de advogados e de partes às secretarias de Varas do Trabalho para obter informações sobre os autos ou para peticionar, o que é importante no cenário de distanciamento social da pandemia da covid-19. Estando o processo em meio eletrônico, também é possível realizar audiências virtuais e telepresenciais, já que magistrados e as partes podem consultar todos os documentos dos autos.

Segundo dados levantados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (CESTP) do TRT5, dos 362.977 processos ativos da Justiça do Trabalho da Bahia, apenas 8.015 (2,21%) são físicos ou tramitam no Sistema de Administração e Movimentação de Processos (Samp) . Destes, 1.687 estão nas Varas do Trabalho, 5.966 no 2º grau e no TST e 362 processos em outros locais, como arquivo, precatórios e nos Centros de Conciliação, por exemplo. São justamente os processos que estão nas Varas que a Portaria TRT5 531/2021 abrange, disciplinando que sejam convertidos até o fim de maio.

PROJETO DIGITALIZA - A digitalização de processos é fundamental para que as Varas diminuam a quantidade de processos físicos, e o Projeto Digitaliza, que funcionou de setembro a dezembro de 2020, possibilitou que as unidades do interior do estado pudessem encaminhar autos para serem digitalizados, na sede do TRT e, após devolvidos às unidades,  migrados ao PJe. “Foram 18.326 volumes do interior digitalizados”, afirma Maria Madalena Oliveira de Brito Cunha, diretora da Coordenadoria de Projetos Especiais do TRT5-BA.

Ainda segundo a CESTP/TRT5, de março de 2020 a março de 2021, 34.025 processos foram migrados para o PJe nas diversas unidades do Tribunal. Somente nos três primeiros meses deste ano, foram migrados 8.575 processos, um número 92,8% maior do que o do mesmo período do ano passado.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) - 4/5/2021