Aplicativo possibilita a negociação prévia entre as partes

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) será o primeiro tribunal do país a usar o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá de 22 a 26 de maio em toda a Justiça do Trabalho. Isso será possível graças ao módulo de conciliação, disponível no aplicativo desde agosto/2016, mas que pela primeira vez será usado em um mutirão da Justiça do Trabalho. A ideia é oferecer mais um canal de negociação direta entre empregados e empregadores e permitir a construção de minutas de acordo antes mesmo do momento da audiência.

"Acreditamos que a ferramenta facilitará o diálogo e agilizará o processo de conciliação, uma vez que as partes e seus respectivos advogados terão à disposição um canal para comunicação permanente à palma da mão", avalia a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, referindo-se ao chat do aplicativo. Já para o auxiliar da Presidência, juiz Firmo Leal Neto, a inovação "reflete o investimento em tecnologia pela atual administração do TRT e consolida o sucesso da ferramenta desenvolvida no TRT baiano", já expandida para outros Regionais, entre eles os TRTs do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

Advogados elogiam funcionalidades da ferramenta

USUÁRIOS APROVAM - A inovação também tem agradado quem lida diariamente com o aplicativo. "Até hoje, os momentos de conciliação na Justiça do Trabalho eram concentradas nas audiências e em eventos como a semana da conciliação. Em diversos casos, o fechamento de acordos era prejudicado pelo pouco tempo de negociação e falta de amadurecimento da relação entre as partes", relata o advogado Astor Bildhauer, gerente regional jurídico do Banco do Brasil, que pretende incluir cerca de 50 processos no mutirão por meio da ferramenta.

Para Bildhauer, o aplicativo JTe “trouxe uma nova visão sobre a conciliação, mostrando-se como efetiva ferramenta de pacificação das relações trabalhistas”, pois permite que as partes negociem em qualquer tempo, desde o recebimento da inicial até o final do processo. "O app é maravilhoso em todas as suas funcionalidades, pois facilita a vida do advogado, servindo como ferramenta de gestão de toda a carteira de processos, inclusive com acompanhamento dos prazos processuais", acrescentou.

CONCILIAÇÃO MONITORADA - O servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT5-BA, Raphael de Oliveira, um dos responsáveis pelo projeto, ressalta também que toda a negociação entre as partes é monitorada pelo TRT5-BA, o que garante segurança para as partes. "A minuta do acordo pode ser editada quantas vezes forem necessárias entre as partes, que poderão também usar o chat para facilitar a negociação"', afirmou. Raphael acrescenta que nas futuras atualizações do aplicativo, quando o JTe estiver vinculado ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), a proposta de acordo poderá ser exportada diretamente para o processo eletrônico.

Para o advogado que possui o app JTe instalado no celular e ainda não participar de uma conciliação, o processo é simples: basta fazer o login no app, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção "Conciliar'" na tela de detalhes (veja o passo a passo abaixo), onde acessará uma área para confecção da minuta do acordo e envio à parte contrária para apreciação.

Passo a passo para conciliar pelo JTe

EVENTO - Com o slogan "Para que esperar, se você pode conciliar?", a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2017 visa estimular a solução de conflitos entre patrões e empregados por meio do diálogo e da conciliação. A prática, além de ser considerada mais rápida, eficaz e menos onerosa na solução de processos, também ajuda a reduzir o número de processos que tramitam nos Tribunais e Varas do Trabalho.
 
Qualquer empresa pode optar pela conciliação, independentemente do porte ou do número de processos existentes. Para isso, basta utilizar o aplicativo JTe, procurar a Vara do Trabalho na qual o processo tramita, ou o Núcleo de Conciliação do TRT5 (Bahia), através do e-mail semanadeconciliacao@trt5.jus.br. Mais informações, acesse www.trt5.jus.br/conciliar.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) – 5/5/2017