A presidente e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadores Vânia Chaves e Valtércio de Oliveira, editaram o Provimento Conjunto nº 04/2013 que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho na Bahia.

A norma, que foi elaborada com a participação do Comitê Gestor Regional do PJe e diversas unidades da área judiciária, orienta sobre distribuição, triagem, comunicações, peticionamento, audiências, perícia, cartas, execução e penhora, entre outros pontos. A regulamentação regional, que considera a Lei nº 11.419/2006 e a Resolução CSJT nº 94/2012, busca uniformizar procedimentos e oferecer soluções de contorno para algumas situações ainda não tratadas pelo PJe.

Secom TRT5 - 11/10/2013