Instalação do PJe na Vara de Santo Amaro, em 2012, com a presença do então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, da presidente do TRT-5 naquela gestão, desembargadora Vânia Chaves, outros magistrados e servidores

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) completa, neste sábado (21/5), 10 anos de funcionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), história que começou com a distribuição do primeiro processo virtual na Vara do Trabalho (VT) de Santo Amaro, no Recôncavo. O ato marcava o início de uma era de grandes transformações no Judiciário Trabalhista baiano, entre elas o desenvolvimento de outras ferramentas, como o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe). Na década, já foram ajuizados 1.395.276 processos eletrônicos em todo o TRT-5 (veja estatísticas). Para marcar a primeira década dessa inovação, o TRT-5 vai realizar um evento virtual comemorativo em data e local a serem oportunamente divulgados.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, que coordenou o Comitê Gestor Nacional do PJe no início da implantação, enquanto ainda era desembargador no TRT-5, o sistema representa uma grande mudança de paradigma no Poder Judiciário. “Trata-se do maior projeto de todos os tempos, um divisor de águas na história dos 80 anos da Justiça do Trabalho, por vários aspectos: dimensões estruturais, desafios na capacitação das pessoas envolvidas, formação de uma nova cultura do processo eletrônico, além da quantidade de ações envolvidas e a própria extensão territorial do país", explicou o ministro, atualmente coordenador nacional da Efetividade da Execução Trabalhista.

Na visão da presidente do TRT baiano, desembargadora Débora Machado, que está na magistratura há 32 anos, o PJe é um marco em termos de evolução, acessibilidade e eliminação de atividades burocráticas comuns na era do processo físico. “Carimbos, papéis, enumeração de páginas… foram pouco a pouco substituídos por simples cliques, agilizando e otimizando o tempo de magistrados, servidores e advogados”, destacou. Para a presidente, o aprimoramento do sistema ao longo dos anos foi imprescindível para a Justiça do Trabalho continuar cumprindo seu papel, sobretudo no recente contexto da pandemia mundial da covid-19, quando as restrições de mobilidade fizeram o trabalho remoto preponderar.

O atual gestor regional do PJe no TRT-5, desembargador Rubem Dias do Nascimento Júnior, aponta a economia de recursos como outro legado positivo do PJe, especialmente com a redução no consumo de água, energia elétrica e demais insumos. “Carimbos, capinhas plásticas, carrinhos para o transporte de autos físicos, etc., tudo isso gerava gastos”, declarou. O magistrado destaca que o impacto ambiental desse enxugamento dos custos ficou ainda mais evidente durante a pandemia, quando novos métodos de trabalho foram implementados, gerando ainda mais economia. Para se ter uma ideia, somente em relação ao papel, um dos materiais mais usados no processo físico, de 2019 para 2021 o TRT-5 reduziu o consumo em 92,34%, segundo um relatório da Secretaria de Gestão Estratégica da Instituição. A demanda caiu de 11,6 mil resmas naquele ano para apenas 889 em 2021.  

Desafios e perspectivas

Mas o PJe também trouxe novos desafios. “Uma das dificuldades foi o passivo de ações físicas ainda em tramitação, que tiveram o andamento processual represado durante a pandemia, sendo necessárias medidas para acelerar a digitalização do acervo físico”, reconhece a presidente do TRT-5. Ela citou o Projeto Digitaliza, implementado pela Administração, como uma das iniciativas que atenuou os prejuízos, por realizar a conversão de processos físicos para eletrônicos. Atualmente 50,7 mil processos migrados do acervo físico tramitam pelo sistema eletrônico (segundo atualização do levantamento feito pela Cestp até abril/2022) e, até o final deste ano, a presidente estima que o Regional deve migrar todo o acervo físico remanescente.

O juiz André Neves, integrante do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CgovTIC) no TRT-5, ressalta a adoção do Juízo 100% Digital, previsto pela Resolução nº 345/2020 do CNJ e nº 38/2021 do TRT-5, como medida que ampliou o uso do PJe e a realização dos atos processuais à distância, inclusive o atendimento pelas secretarias das Varas. “Por outro lado, é preciso registrar que o acesso à internet de qualidade não alcança todos os cidadãos brasileiros, especialmente a classe trabalhadora de baixa renda, motivo pelo qual a disponibilidade de locais dentro dos fóruns se faz necessária”, ponderou o magistrado. Neste aspecto, o TRT-5 foi pioneiro, criando o Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência (Sisdov), com salas de videoconferência em todos os fóruns de 1º Grau.

Já a secretária de tecnologia da informação do TRT-5 (Setic), Érica Rossiter, conta que nos primeiros meses da pandemia houve aumento de demandas de suporte ao usuário, uma vez que todos estavam em suas casas, com diversos modelos e versões de equipamentos e sistemas operacionais. “Outros desafios do ponto de vista técnico incluem o pleno atendimento do PJe, uma vez que deve ficar disponível 24 horas por dia, e as próprias atualizações tecnológicas comuns da evolução do sistema”, afirma.

Presidente do TRT5-BA, desembargadora Débora Machado, fala sobre o Sisdov durante a abertura do webinário PJe 2.7, promovido pelo CSJT em novembro de 2021

Dentre as inovações desenvolvidas na Bahia, e posteriormente nacionalizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), destacam-se o app JTe, no começo chamado TRT5-Mobile, que facilitou o acesso para partes e advogados; o módulo JTe Web, que trouxe mais rapidez para magistrados e servidores, facilitando inclusive o processo de assinatura; e o Sisdov, que possibilitou a tomada de depoimentos de partes fora da jurisdição de origem.

Mas o que esperar do PJe após uma pandemia? Na opinião dos integrantes do CgovTIC, investimentos nas áreas de segurança da informação e inteligência artificial são as principais apostas. “A contínua evolução do aplicativo JTe é um dos caminhos a ser trilhado no sentido de ampliar cada vez mais o acesso ao PJe a partir dos aparelhos celulares”, avalia o juiz André Neves. Já para a servidora Érica, “as perspectivas tecnológicas voltaram-se para o aprimoramento das ações de segurança cibernética e uso de inteligência artificial, além da necessidade de revisão dos processos de trabalho para otimização das equipes e realocação de recursos humanos”.

Estatísticas 

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) do TRT-5, de maio/2012 a abril/2022 tramitaram 1.780.099 processos no Regional baiano, sendo 1.395.276 exclusivamente eletrônicos. Atualmente, dos 360.618 processos em andamento no Tribunal, 357.576 são eletrônicos. O sistema também registra um total de 158.290 advogados cadastrados, sendo 107.371 no 1º grau e 50.919 no 2º grau.

Linha do tempo

O Regional baiano foi o primeiro a instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do PJe, com a implantação, no dia 21 de maio de 2012, na VT de Santo Amaro e na Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI II). Na SEDI II foi protocolado o primeiro processo eletrônico originário de 2ª Instância do Brasil, um Mandado de Segurança. O PJe passou a funcionar em toda a 2ª Instância do TRT-5 em agosto daquele ano.

No final de 2012, o sistema já funcionava nas varas trabalhistas de Candeias, Ilhéus e Itabuna. A presidente do TRT-5 à época, desembargadora Vânia Chaves, comemorou as vantagens resultantes da virtualização dos processos e os benefícios para advogados e partes em termos de celeridade e melhoria da prestação jurisdicional.

"A Vara do Trabalho de Santo Amaro serviu de projeto piloto para a instalação do PJe em todas as outras Varas do interior da Bahia, e também para algumas de Salvador. Foi um sucesso", lembra a desembargadora Dalila Andrade, que foi coordenadora de implantação do PJe no TRT-5. A gerente do projeto de implantação no Regional e diretora da Setic na época, Claudia Jorge, destacou as ações de infraestrutura, como o aumento do link de internet, a atualização do parque de computadores, todos com dois monitores, e a distribuição de certificados digitais. "Trabalhamos muito para que a implantação do PJe fosse a melhor possível", frisou. Várias atividades reforçaram a capacitação tanto do público externo quanto interno.

Apresentação do PJe para advogados, em 2012, pelo desembargador Cláudio Brandão, atualmente ministro do TST

No ano seguinte, o TRT-5 direcionou os esforços para a instalação do PJe nas 39 VTs de Salvador, em agosto de 2013. O evento marcou a maior instalação simultânea do sistema numa única cidade até então, fazendo de Salvador a única capital do Nordeste a possuir o PJe em todas as varas.

Em 2014 o sistema foi expandido para outras sete jurisdições no estado — Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Itapetinga e Vitória da Conquista — totalizando 16 varas naquele ano. A instalação do PJe em todo o TRT-5 foi concluída em 2015, quando as Varas de Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Barreiras, Guanambi, Brumado, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Itaberaba, Jequié, Euclides da Cunha, Conceição do Coité, Ipiaú, Simões Filho e Paulo Afonso receberam o sistema entre março e novembro daquele ano.

Secom TRT-5 (Lázaro Britto) - 20/5/2022