Em breve, operações financeiras poderão ser realizadas diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Por meio de uma conexão com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, o magistrado acompanhará as contas bancárias vinculadas à ação trabalhista usando uma ferramenta também articulada com o Bacen-Jud. Até outubro, o alvará eletrônico deve ser disponibilizado. Até dezembro, o cartão de crédito poderá ser usado em ações no PJe, sem necessidade da maquineta na Vara e, até fevereiro, as contas do FGTS na Caixa também serão acessadas pelo PJe.

Todas essas informações foram fornecidas na manhã desta quinta-feira (8/8) pelo juiz auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Hortêncio Júnior, que integra o Comitê Nacional do PJe, durante palestra que realizou no II Encontro Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da Bahia. Na apresentação, a desembargadora Dalila Andrade, que presidiu a mesa, explicou que o sistema é desenvolvido com a contribuição de todos os TRTs. "O PJe aproveita o que cada Regional tem de melhor na sua experiência", disse a magistrada, afirmando também que a Administração do TRT5 prepara um ato sobre o PJe que vai levar em conta as sugestões levantadas no Encontro. 

O juiz José Hortêncio Júnior explicou que a Justiça do Trabalho é a maior usuária do Processo Eletrônico, e que o sistema está recebendo melhorias, como o reforço da estabilização e da disponibilidade e ampliação das suas funcionalidades e da segurança. Segundo ele, alguns procedimentos que levavam 100 segundos para serem processados, passaram a ocorrer em menos de dois segundos. "O presidente do TST, ministro Carlos Alberto de Paula, diz que não quer impor o PJe, mas atrair o usuário da Justiça. Foi construída uma ferramenta que monitora todos os TRTs para saber se o sistema está ativo, com as ferramentas funcionando. Outras vantagens devem ser incorporadas: atualização automática de versões, usabilidade (mais produção com menos trabalho do usuário) e testabilidade por via automática, por exemplo".

Ainda segundo o magistrado, à medida que o sistema cresce, novos desafios vão aparecendo, tanto tecnológicos quanto da reorganização do trabalho nas secretarias das varas. Com uma redução de 70% no tempo do processo, conhecido como "tempo morto", é possível, de acordo com ele, colocar mais servidores para assessorar o juiz. Ele disse que, até o fim do ano, deverá ser implantado em três varas-pilotos o projeto Gestão da Mudança, que visa a humanizar a nova rotina eletrônica. O desenvolvimento do PJe também vai ser descentralizado entre os tribunais regionais, começando por cinco TRTs, entre os quais o TRT-BA.

DEBATES - Voltado para magistrados do TRT5, o II Encontro é organizado pela Escola Judicial (Ejud) do TRT5 com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5). Ainda na manhã de hoje, a desembargadora Dalila Andrade disse que o TRT5 apoiará os magistrados na configuração de Notebooks, a fim de facilitar o trabalho com o PJe, e informou sobre o novo portal do sistema (http://www.trt5.jus.br/pje/default.asp).

A mesa foi composta também pelos juízes José Cairo Júnior, titular da 3ª Vara de Ilhéus, e Karine Andrade Oliveira, substituta da 2ª Vara de Candeias. Eles falaram da satisfação de trabalhar com o PJe e detalharam pontos que gostariam de ver melhorados, como a nomenclatura de documentos, que entendem mais próxima do jargão de informática do que da rotina jurídica, e a juntada da defesa no modo de sigilo, que deveria permitir a visualização dos documentos pelos servidores das varas. Também comentaram a imporância de o juiz auxiliar os advogados com orientações cotidianas, entre outros tópicos. Em seguida, os magistrados se dividiram em grupos de debate sobre o mesmo assunto, com fins de apresentar cinco proposições. Nesse momento, contaram com a participação de servidores ligados ao Comitê Regional do PJe.

O Encontro continua no turno da tarde com a palestra Instrumentos Tecnológicos para a Efetivação da Execução, ministrada pelo juiz Ivo Daniel Póvoas de Souza, da Central de Execução do TRT5, seguida de uma apresentação sobre o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad-BA), com os juízes do trabalho Guilherme Ludwig e Rinaldo Guedes Ripassi, o assessor jurídico da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Edmundo Bustani, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia(Setre), Nilton Vasconcelos Júnior, e o procurador do Trabalho do MPT-BA, Rômulo Barreto de Almeida. Logo após, ocorrerão oficinas temáticas sobre reorganização da atividade jurisdicional e a efetividade da execução.

Na manhã desta sexta (9/8),   a servidora do TST Taíse de Castro Xavier da Silveira Gouvêa fala sobre Critérios para aferição dos índices estatísticos da Justiça do Trabalho - Compreensão sobre Taxa de Congestionamento (CSJT). Em seguida, haverá a plenária para apreciação de propostas, com a mesa composta pela desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba e pelos juízes Paulo Temporal e Rubem Dias do Nascimento Júnior.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 08/07/2013