A primeira ação no formato de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) da Vara do Trabalho de Itamaraju foi protocolizada na manhã desta sexta-feira (17/7), com a audiência inaugural já marcada para o dia 1º de setembro, às 9h30. Embora tenha sido iniciado em um computador da Vara, poderia ter sido proposta em qualquer máquina ligada à internet ao redor do mundo, uma vez que integra um sistema virtual. O processo foi ajuizado em cerimônia ocorrida pela manhã, com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, que na quinta (16) implantou o PJe em Teixeira de Freitas e, no dia 31, lançará o sistema nas Varas de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente às 9h30 e às 16 horas.

 

A jurisdição da Vara do Trabalho de Itamaraju abrange, além do município-sede, as cidades de Jucuruçu, Prado e Vereda. É a unidade do TRT5 que tem a menor movimentação processual no estado (recebeu 1.796 novos processos no último triênio, uma média de aproximadamente 600 por ano), mas sua localização é estratégica. O seu funcionamento evita demandas ainda maiores nas outras varas do Extremo-Sul da Bahia - no que diz respeito a julgamentos e execução -, além de viabilizar o comparecimento dos jurisdicionados às audiências. Foi a primeira Vara Trabalhista daquela microrregião, tendo sido criada em 30/4/1986, enquanto a Vara de Eunápolis surgiu em 16/1/1989, a de Teixeira de Freitas em 11/6/1992 e a de Porto Seguro, em 21/11/2003.

 

O PJe-JT, operado via internet por juízes, advogados, peritos e servidores, deverá ser usado na Vara para os novos processos e o uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos. Desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros, o sistema já funciona em 76 Varas da Justiça do Trabalho na Bahia (em Santo Amaro, Candeias, Itabuna, Ilhéus, Salvador, Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Barreiras, Guanambi, Brumado, Teixeira de Freitas e Itamaraju). Até o fim de 2015 estará em operação em todas as 88 varas do Tribunal.

 

O PJe-JT permite uma visão clara do andamento do processo e vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar, transportar, guardar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lida com a burocracia. O sistema também representa mais rapidez na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.

 

 

CERIMÔNIA - A solenidade de instalação do PJe contou com a participação do juiz titular da Vara, Antônio Pereira de Matos Neto, do prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares, e do presidente da Subseção Itamaraju da Ordem dos Advogados do Brasil, João Ademir Fontes de Araújo. Também estiveram presentes o procurador Odilair de Carvalho Júnior, representando o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, bem como outras autoridades, servidores e diversos advogados que militam na região. A Caixa Econômica Federal, que apoia os eventos de implantação do processo eletrônico, esteve representada no evento pelo gerente regional, Fares Haum júnior, e pelo gerente da agência local, Arnandes Rodrigues Sobrinho.

 

A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional. Em seguida, o presidente Valtércio de Oliveira descerrou a placa comemorativa da inauguração do PJe, com o juiz Antônio de Matos Neto. Depois, o advogado Jorge de Hygino protocolizou a 1ª ação trabalhista eletrônica no fórum, cujo número é 0010001-48.2015.5.05.0521.

 

 

O juiz Antônio Neto e o advogado João Ademir de Araújo se pronunciaram destacando a modernidade representada pelo PJe e a necessidade de adaptação, de todos os profissionais, em todas as áreas, conforme a tecnologia avança. Ambos citaram o servidor Raul Passo, falecido neste ano, que foi o primeiro diretor da Vara de Itamaraju, pela sua competência e dedicação. O presidente da OAB mencionou ainda um pleito dos profissionais locais, de ampliação da jurisdição da Vara, que está prestes a completar 30 anos de existência, com a anexação dos municípios de Alcobaça e Caravelas.

 

O presidente Valtércio de Oliveira também homenageou o servidor Raul Passo e lembrou que atuou por três anos e meio como juiz substituto em Itamaraju, quando a Justiça do Trabalho ainda enfrentava grande resistência dos empregadores locais. Sobre o processo eletrônico, reforçou o compromisso de implantá-lo até o fim do ano em todas as jurisdições trabalhistas da Bahia, e disse que já há mais de 185 mil ações nesse formato em tramitação nos 1º e 2º graus do TRT5. O desembargador destacou a importância histórica da Vara e sua contribuição para a pacificação dos conflitos na comunidade onde está instalada, e comprometeu-se a encaminhar a solicitação de ampliação da sua abrangência.

 

 

A solenidade foi encerrada com a apresentação da Banda Marcial da Escola Reitor Edgar Santos, grupo com mais de 20 anos de existência, regido pelo maestro Beléu Machado, que executou o Hino de Itamaraju e sucessos populares.

 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 17/7/2015