A Comissão Permanente de Acessibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) está trabalhando na produção de um relatório de adequação do sistema a pessoas com qualquer tipo de deficiência e deve se reunir no fim do mês de fevereiro para aprovar e apresentar oficialmente o documento no Conselho Nacional de Justiça.

O relatório apontará os pontos que necessitam ser trabalhados para a garantia de ampla acessibilidade ao Processo Judicial Eletrônico. Dentre as mudanças propostas está a  possibilidade de eliminação do mouse para operar o sistema. Com esta proposta de mudança, o PJe passaria a funcionar também com comandos pelo teclado. Essa melhoria possibilitará o acesso a pessoas com deficiências motoras em diversos níveis.

Além disso, busca-se melhorar o nível de acessibilidade do PJe para auxiliar os deficientes visuais. O usuário com deficiência visual parcial poderá se utilizar de contrastes de cores e aumentar sensivelmente o tamanho das letras. Os que têm 100% de deficiência visual poderão utilizar ferramentas que lerão as informações na tela.

As melhorias estão sendo levantadas por equipe de técnicos especialistas em Tecnologia da Informação (TI), encabeçada pelos servidores David Vieira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; e Rafael Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é deficiente visual.

"Nós estamos em uma fase em que procuramos soluções técnicas para poder desenvolver todas as mudanças propostas", explica David. "Caso aprovadas pelo CNJ, assim que formos construindo as soluções, elas poderão ser imediatamente colocadas em prática no PJe-JT", completa Rafael.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do PJe-JT, desembargador Ricardo Tadeu, este trabalho tem grande repercussão social. "Ao tornamos o PJe-JT acessível, estamos dando voz não apenas para os 1.800 advogados brasileiros com deficiência visual, mas também a todos os 45 milhões de brasileiros que possuem qualquer tipo de deficiência, conforme dados do último Censo", avalia o magistrado, que é deficiente visual.

Secom TRT5 (com informações do CSJT) - 18/2/2014