CLE em Salvador: migração já ocorreu em 11 Varas, com liberação de R$ 66 milhões
O processo de expansão do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) nas Varas do Trabalho de Salvador alcançou na última sexta-feira (22), o total de 11 unidades implantadas (1ª à 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 28ª e 39ª VTs). Na segunda (25/9) começou a nova etapa de instalação na capital, que integrará, até o dia 6 de outubro, mais 15 Varas (da 13ª à 27ª VT) ao Cadastro. Todas as unidades do interior já contavam com o CLE no primeiro semestre deste ano.
Para se ter uma ideia do trabalho realizado, somente na 39ª VT de Salvador houve o saneamento de 2.299 processos, com migração de 1.030 para o sistema de Processo Judicial Eletrônico. Em todas as 11 varas da capital já alcançadas com o projeto, o saneamento e a migração resultaram na liberação de R$ 66 milhões em pagamentos para os trabalhadores envolvidos nas ações trabalhistas.
O CLE é uma ferramenta que proporciona maior celeridade na área judiciária, uma vez que carrega todos os processos mais antigos, que ainda estão fora do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), para esta plataforma. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta auxilia também no aproveitamento de recursos humanos, junto a outras ferramentas tecnológicas como o Alvará Eletrônico, aplicativo Mobile (JTe) e sistema de Gestão Judiciária.
Para a implantação, foram necessárias modificações na programação das varas, com suspensão de prazos processuais e do recebimento de petições em meio e-SAMP, autorizados por meio dos Atos TRT5 de nº 269, 275 e 285/2017, expedidos pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar, publicados nos Diários Eletrônicos de 24 e 25/8 e 5/9, respectivamente.
Secom TRT5 (Nailan Brasil) - 26/9/2017