A partir de segunda-feira (5/8), os advogados que quiserem entrar com novo processo na Justiça do Trabalho, em Salvador, deverão usar exclusivamente o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que funciona pela internet. A instalação do PJe ocorrerá em uma cerimônia, às 11h30, no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira (Rua Miguel Calmon, 285, Comércio), com a presença da presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, e do gestor nacional do PJe,  Ricardo Mohalen, que estará representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Todas as 39 Varas trabalhistas de Salvador passarão a usar o PJe. Somando-se a outras 10 no interior (cidades de Santo Amaro, Candeias, Itabuna e Ilhéus), que utilizam o sistema desde 2012, o número chega a 49, ou seja, a maioria das 88 Varas do Tribunal. Desde o ano passado, a segunda instância do Tribunal também só recebe novos processos no formato eletrônico. De acordo com a gestora regional do PJe, desembargadora Dalila Andrade, ainda nesse mês o Comitê de Implantação na Bahia definirá o cronograma para ampliação do sistema em 2014. A perspectiva é de implantação em mais 18 varas do interior, com prioridade para as cidades que têm mais de uma vara. Até 2015, o Processo Eletrônico deve estar instalado em todas as varas trabalhistas da Bahia.

A instalação em Salvador acarreta alterações na infraestrutura e funcionamento do fórum das Varas do Trabalho, que passará a ser o maior fórum eletrônico do Norte-Nordeste. Na tramitação via PJe, o advogado deve recorrer ao sistema toda vez que quiser apresentar algum argumento ou documento nas nova ações judiciais. O trabalho de juízes e servidores, e a velocidade de andamento e julgamento do processo também são otimizados.

PREPARAÇÃO - O projeto de instalação do PJe nas varas da capital  foi precedido de meses de preparação dos magistrados e servidores, além da aquisição de diversos equipamentos e investimentos em redes e toda a área tecnológica. O Comitê Regional coordenou o trabalho, que teve o apoio de todos os setores do Tribunal. A última etapa da capacitação, que incluiu a simulação do uso do sistema, foi concluída nesta sexta-feira, 2/8. Os participantes reuniram-se em confraternização para comemorar os bons resultados (foto).

"O TRT da Bahia está em primeiro lugar nacional pela sua gestão estratégica, que significa fazer mais com menos. Isso é também uma característica do PJe: gerar mais benefícios à sociedade, diminuindo o tempo de tramitação do processo, que é o grande gargalo da Justiça", explica a desembargadora Dalila Andrade.

Os advogados também receberam capacitação em eventos programados pelo TRT, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), e pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat). Segundo o diretor da Abat, advogado Eliel Teixeira, a categoria em Salvador está confiante, embora com a apreensão normal diante de qualquer novidade. Ele entende que houve uma adesão muito grande à certificação digital e aos treinamentos, mas que no mês de agosto vai ocorrer uma procura ainda maior. Também de acordo com Teixeira, a OAB e a Abat estão finalizando a montagem de duas estruturas para a operação do PJe nas salas que possuem no Fórum das Varas (1º e 8º andares), inclusive com pessoal de apoio.

VANTAGENS - Com o PJe, juízes, servidores e advogados vão ler e operar os processos em um sistema via internet. Apenas as ações anteriores à mudança continuarão tramitando na forma tradicional, mas a tendência é que em alguns anos desapareçam os arquivos com pastas de papel. Setores intermediários e auxiliares terão suas atribuições redefinidas ou desaparecerão. Com menos processos em papel, as varas ganharão mais espaço e as necessidades de transporte também acabam. Há a eliminação de tarefas que demandam muito tempo (juntadas de documentos, carimbos etc), e os servidores já requalificados, apoiarão a confecção de certidões, consultas e outras etapas que agilizem o andamento processual.

Os advogados realizarão atos processuais diretamente de seus escritórios, residências ou até mesmo quando em viagem, inclusive nos feriados e fins de semana. Usarão, para isso, a certificação digital, documento que garante  segurança à operação do PJe, funcionando como passaporte para o sistema, juntamente com a senha.

A primeira correição virtual dos processos eletrônicos já foi realizada pela Corregedoria Regional em novembro passado. A expectativa é a de que, com o PJe, as atividades das equipes de correição no interior demandem menos tempo, o que trará vantagens, em se considerando a enorme extensão do território baiano e as grandes distâncias. A mudança proporcionará redirecionamento dos recursos para outras áreas processuais. O próprio trabalho de correição passa a contar com melhores ferramentas eletrônicas.

 ESTATÍSTICA - Levantamentos realizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) revelam que, no período de 25 de junho a 30 de julho, o cadastro de advogados da Bahia nos sistemas de PJe de 1º e 2º graus teve um aumento de quase 30%. O número de profissionais cadastrados no sistema de 1º grau subiu de 2.992 para 3.841. Já no sistema de 2º grau, no período, a variação foi de 2.080 para 2.692. Veja, abaixo, um comparativo com o início do ano:

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 02/08/2013