A Justiça do Trabalho movimenta 11,5 milhões (cerca de 73%) dos 15,7 milhões de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) usam o sistema. Entre as varas trabalhistas, a única exceção está em Abaetetuba, no Pará, por falta de infraestrutura mínima de telecomunicação.  Com a inauguração desta unidade, prevista para o próximo dia 6 de outubro, o programa alcançará 100% do Judiciário trabalhista.

"É o ramo que mais se engajou na implantação do PJe. Isso porque a Justiça do Trabalho comprou a ideia, vinda do CNJ, de que houvesse um único programa para todo o Poder Judiciário", afirmou o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011 com o objetivo de permitir, em plataforma digital, a prática de atos processuais assim como o acompanhamento dos processos judiciais em qualquer ramo da Justiça (estadual, federal, militar, do trabalho e superior). A adesão ao sistema eletrônico desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais contribuiu para que o meio digital superasse pela primeira vez no ano passado o número de processos físicos.

Dados do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ revelam que, em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por esta plataforma eletrônica estava ao redor de 8,5 milhões. Hoje, o PJe está sendo usado em 3.321 órgãos julgadores — unidades como varas e turmas — nos diferentes ramos.

NA JUSTIÇA DO TRABALHO - "Sermos vanguardistas teve um preço caro. Houve resistência. Os TRTs tinham programas muitas vezes melhores em certas funções, mas sem a característica de ser um sistema implementado em todos os ramos", disse Gandra ao falar da iniciativa do CNJ.

Ao todo, a plataforma reúne 1,5 milhão de usuários na Justiça do Trabalho. Advogados formam perto de um terço desses usuários — 450 mil. Magistrados, algo como 4,6 mil. Entre os perfis, o banco inclui peritos e estagiários.
Em versão digital, o auto que tramita pela justiça deixa de gerar custos como papel, transporte e armazenagem. Os trâmites judiciais também são mais rápidos: a reclamação trabalhista pode ser peticionada no site do próprio tribunal, sem ir até uma vara.

"O juiz pode despachar de qualquer parte do mundo, porque tem acesso, com senha, ao processo eletrônico", disse o presidente do TST. O desenvolvimento de aplicativos móveis pode ampliar os benefícios. "No celular, você recebe notificações e decisões, sabe que horas começa a audiência. Facilita demais a vida do cidadão e do advogado", completa.

Secom TRT5, com informações do CNJ - 25/8/2017