A partir desta segunda-feira (17/7) até o dia 31 de julho, todo o público do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), incluindo procuradores e advogados, pode responder ao questionário para a construção das Metas da Justiça do Trabalho/TRT5-BA para o ano de 2018 (clique aqui para acessar). A consulta pública segue as diretrizes da Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais e das políticas judiciárias. Os resultados serão discutidos no 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.

Conforme mensagem da presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, "é de suma importância a participação de todos, pois essa consulta pública irá ajudar no aperfeiçoamento da Justiça Trabalhista" Ainda de acordo com a magistrada, a abertura do processo irá permitir "a expressão de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias". É importante destacar que as metas propostas estão alinhadas aos macrodesafios do Poder Judiciário estabelecidos pelo CNJ através da Resolução nº 198/2014, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2015-2020.

GESTÃO PARTICIPATIVA - O CNJ é o órgão que tem o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais para coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário. Todo ano, ele promove o Encontro Nacional do Poder Judiciário para aprovação das metas nacionais pelos presidentes dos tribunais. Em maio do ano passado, o CNJ emitiu a Resolução nº 221/2016 que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A gestão participativa e democrática constitui-se em método que enseja a magistrados, servidores e, quando oportuno, jurisdicionados, a possibilidade de participar do processo decisório por meio de mecanismos participativos que permitam a expressão de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias, no contexto do poder Judiciário.
 
Secom TRT5-BA - 17/7/2017