Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Guanambi, na manhã desta quinta-feira (18/6), 73 Varas das 88 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), cerca de 83% do total, passam a usar o sistema, que garante maior acesso à Justiça do Trabalho, com mais rapidez na resposta às demandas e racionalização de recursos. Já nesta sexta (19), o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, instala o PJe na Vara de Brumado, inaugurando também a nova sede da unidade (Fórum Desembargador Luis de Pinho Pedreira, na Rua João Teófilo Pereira, s/n, esquina com a Travessa José Galdino, Santa Tereza), às 9h30. Até novembro, o PJe chega às 14 Varas do Tribunal que ainda não o receberam, completando o cronograma de instalação para 2014.

 

Na cerimônia em Guanambi (foto), o desembargador Valtércio de Oliveira afirmou que 'num tempo em que a internet está cada vez mais veloz nos celulares e equipamentos portáteis, não pode haver recuos. O PJe só tende a avançar. É uma ferramenta que vem se desenvolvendo, evoluindo'.

 

 

A solenidade foi marcada também pela abertura da Biblioteca Messias Pereira Donato (foto), no fórum local da Justiça do Trabalho (Fórum Hermes Lima, Avenida Inês Yara Teixeira Cotrim, s/nº), composta principalmente por livros doados pelo professor, escritor, filósofo, magistrado e jurista guanambiense, num gesto que o presidente do Tribunal descreveu como 'doação que tem impacto sobre muitas vidas, levando luz, cultura e formação profissional a toda uma região'.

 

O evento contou com as participações dos desembargadores Nélia Neves, vice-presidente do TRT5; Ana Lúcia Bezerra, ex-presidente da Casa; Alcino Felizola Soares e Renato Simões; das juízas Manuela Hermes de Lima e Juliana Marinho Oki, titular e substituta da Vara de Guanambi;, da procuradora do Trabalho Rachel Freire de Abreu Neta; da deputada estadual Ivana Bastos; do juiz Roberto Paulo Wolff, da Vara Crime; do presidente da Subseção da OAB de Guanambi, Marco Antônio de Souza Vieira Junger; e do advogado Edvard Castro Júnior, que protocolizou a primeira ação pelo PJe-JT na cidade.

 

Também estiveram presentes representantes da família de Messias Donato, inclusive a filha Sandra e o sobrinho, o ex-secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos, além de outras autoridades, servidores e diversos advogados que militam na região. Os eventos de implantação são realizados com o apoio da Caixa Econômica Federal, e, para representar a instituição bancária no evento, compareceram o superintendente e gerente regional, José Ronaldo Cunha e Claudeir Pereira da Silva, e os gerentes da agência Guanambi, Neuton Messias e Belmírio Alves.

 

A biblioteca surgiu quando Messias Pereira Donato resolveu doar, em fins de 2014, seu acervo de Direito do Trabalho com cerca de 3.500 títulos. A família, através de contato com a desembargadora Ana Lúcia Bezerra, iniciou o diálogo com a Presidência e a Vice-Presidência do TRT5, e acertou os detalhes da transferência, em dezembro. Messias, que faleceu em março de 2015, justificou à época que a doação era uma forma de homenagear sua terra, da qual foi o primeiro advogado. Sua doação foi ainda enriquecida pela família do seu falecido irmão Gildásio Pereira Donato, que entregou seu acervo de Direito Civil. A consulta e o empréstimo de livros vão ocorrer como mais um serviço prestado pela Vara no seu horário de funcionamento (9 às 17 horas), por demanda direta à secretaria da unidade.

 

A jurisdição da Vara de Guanambi abrange o respectivo Município e os de Caetité, Candiba, Carinhanha, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Urandi. A unidade recebeu, no último triênio, cerca de 6.702 novos processos (uma média de aproximadamente 2.234 por ano).

 

 

CERIMÔNIA - Após a execução do Hino Nacional, o presidente do TRT5 descerrou a placa comemorativa da implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico com a juíza Manuela Hermes de Lima (foto). Em seguida, o advogado Edvard Castro Júnior protocolizou a 1ª ação trabalhista eletrônica no fórum, cujo número é 10001-76.2015.5.05.0641, e que teve a primeira audiência imediatamente marcada para o dia 10/11/2015 às 14h30.

 

 

A segunda parte da solenidade constou de uma exposição de slides com fotos de momentos importantes da vida do jurista Messias Donato. Depois, ocorreu o descerramento da placa inaugural da Biblioteca, pelo presidente do Tribunal, juntamente com a filha e o sobrinho de Messias Donato, Sandra Donato e Nilton Vasconcelos (foto).

 

Os oradores - além do presidente do TRT5, desembargadores Ana Lúcia Bezerra e Renato Simões, Sandra Donato e Nilton Vasconcelos - ressaltaram o afeto que Messias Donato desfruta nos meios acadêmico, jurídico e familiar perante gerações que ajudou a formar. Neste sentido, segundo eles, a disponibilização do seu acervo, de alto valor para o estudo e a pesquisa histórica, representa mais uma doação de quem entregou a própria vida. A juíza Manuela Hermes, a procuradora Rachel de Abreu e o advogado Marco Junger, que também destacaram o valor do homenageado, fizeram ainda observações sobre o PJe-JT, suas vantagens, facilidade de operação e a expectativa positiva a partir da instalação.

 

PROCESSO ELETRÔNICO - O PJe-JT foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros. O novo sistema traz maior comodidade à população ao lidar com as burocracias do processo, pois é operado pela internet. O uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos.

 

O PJe-JT permite uma ampla visão do fluxo de procedimentos do processo. Além disso, o sistema vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e otimiza a rotina de quem lidava com a burocracia.

 

Em qualquer local conectado à internet, o advogado pode iniciar uma nova ação ou verificar o andamento daquelas já em tramitação, além de juntar documentos, petições ou entrar com recursos. Por isso, e também por facilitar o trabalho de magistrados e servidores, o sistema representa mais celeridade na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.

 

CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS INSTALAÇÕES DO PJe-JT

 

 

Brumado	1	19/06/2015
Teixeira de Freitas	1	16/07/2015
Itamaraju	1	17/07/2015
Eunápolis / Porto Seguro	2	31/07/2015
Santo Antonio de Jesus/Cruz das Almas	2	31/08/2015
Itaberaba	1	14/09/2015
Jequié	1	28/09/2015
Ipiaú	1	29/09/2015
Paulo Afonso	1	16/10/2015
Simões Filho	2	19/10/2015
Euclides da Cunha	1	29/10/2015
Conceição do Coité	1	30/10/2015

 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 18/6/2015