Regulamentações

Legislação

Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências.

 

Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil e dá outras providências.

 

Atos do CNJ

Resolução n° 185/2013, de 18 de dezembro de 2013.

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

 

Atos do CSJT

Ato n° 130/CSJT.GP.SG, de 2 de junho de 2015.

Altera o § 1º do Art. 7º do Ato CSJT.GP.SG n° 20, de 4 de fevereiro de 2015.

 

Ato nº 20/CSJT.GP.SG, de 4 de fevereiro de 2015.

Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e dá outras providências.

 

Ato nº 343/CSJT.GP.SG, de 14 de novembro de 2014.

Institui o Grupo de Trabalho para Parametrização no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

 

Ato nº 153/CSJT.GP.SG, de 15 de maio de 2014.

Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e determina outras providências.

 

Ato nº 94/CSJT.GP.SG, de 12 de março de 2014.

Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT de que trata o artigo 34 da Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

Ato nº 93/CSJT.GP.SG, de 12 de março de 2014.

Altera a composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho (CGTIC-JT), de que trata o Ato nº 133/CSJT.GP.SE, de 18 de agosto de 2009.

 

Ato nº 423/CSJT.GP.SG, de 12 de novembro de 2013.

Autoriza a utilização de arquivos tipo Portable Document Format (.pdf) para peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT).

 

Ato nº 45/CSJT.GP.SG, de 4 de março de 2013.

Aprova a hierarquia de perfis e papéis no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - Pje-JT.

 

Ato nº 87/CSJT.GP.SG, de 24 de abril de 2012.

Aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe/JT, módulos de 1º e 2° graus, no Tribunal Regional do Trabaho da 5ª Região.

 

Resoluções do CSJT

Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017.

Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

 

Resolução CSJT nº 136, de 29 de abril de 2014. (Revogada pela Resolução CSJT n° 185/2017)

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implentação e funcionamento.

 

Resolução CSJT nº 128, de 30 de agosto de 2013.

Altera a Resolução n. 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe- JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

 

Resolução CSJT n° 120, de 21 de fevereiro de 2013.

Altera a Resolução CSJT nº 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

 

Resolução CSJT nº 94, de 23 de março de 2012. (Revogada pela Resolução CSJT n° 136/2014)

Institui o Sistema Processual Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.

 

Resoluções do TST

Resolução Administrativa n° 1589, de 4 de fevereiro de 2013.

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho.

 

Acordos de Cooperação Técnica

Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2011. Entre TST, CSJT e TRTs. 

Tem por finalidade celebrar a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas a conceder suporte logístico ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho , bem como ao desenvolvimento de projetos de interesses recíprocos de duração limitada.

 

Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010. Entre CNJ, TST e CSJT.

Insere a Justiça do Trabalho nas ações atinentes ao desenvolvimento de sistema de Processo Judicial Eletrônico.

 

Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010. Entre TST, CSJT e TRTs.

Tem por objeto a conjugação de esforços dos Tribunais Regionais do Trabalho para desenvolvimento de sistema de Processo Judicial Eletrônico.

 

Comités e Grupos de Trabalho do CSJT

Ato CSJT.GP.SG n° 357, de 22 de outubro de 2012.

Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - GRPJe/CSJT.

 

Ato CSJT.GP.SG n° 359, de 17 de outubro de 2012.

Designa o Desembargador Ricardo Tavares Gehling para integrar o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho de 2º Grau - GRPJe/JT2, instituído mediante o Ato CSJT.GP.SG n.° 114/2011, e altera suas atribuições.

 

Ato Conjunto nº 24/TST.CSJT, de 9 de julho de 2012.

Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho - GRPJe/TST.

 

Ato Conjunto nº 16/TST.CSJT.GP, de 19 de agosto de 2011.

Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a elaboração de proposta de implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

 

Ato CSJT.GP.SG nº 114, de 26 de maio de 2011.

Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 2º Grau - GRPJe/JT2.

 

Ato CSJT.GP.SG nº 97, de 10 de maio de 2011.

Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 1º Grau - GRPJe/JT1.

 

Ato Conjunto nº 9/TST.CSJT.GP, de 25 de abril de 2011.

Institui o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - CGPJe/JT.

 

Normas do TRT da 5ª Região

Ato TRT5 nº 143/2016, de 29 de abril de 2016.

Altera o artigo 1º do Ato TRT5 Nº 0186/2013, que institui Comitê Gestor Regional para Coordenação do Funcionamento do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT5.

 

Provimento GP TRT5 nº 1/2015, de 19 de outubro de 2015.

Altera o Provimento GP nº 2/2010, que disciplina a realização das perícias gratuitas no âmbito do TRT da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/CR nº 15/2015, de 19 de outubro de 2015.

Altera o Provimento Conjunto GP/CR nº 5/2014, que regulamenta os procedimentos relacionados aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT no TRT da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 n° 13, de 9 de setembro de 2015.

Define os critérios para cadastramento da localização, visibilidade e perfis dos usuários do PJe-JT no âmbito do TRT da 5ª Região e dá outras providências.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 n° 8, de 15 de junho de 2015.

Altera o Anexo I do Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 n° 1, de 14 de janeiro de 2015.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 n° 6, de 15 de junho de 2015.

Regulamenta procedimentos relativos a Precatórios e RPVs originados do Sistema de Processos Eletrônicos - PJe-JT.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 n° 5, de 12 de maio de 2015.

Revoga o art. 28 do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 n° 5/2014, que regulamenta os procedimentos relacionados aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT no TRT da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 nº 4, de 30 de abril de 2015.

Alterar a redação do Título do Capítulo XIII e do artigo 45, bem assim acrescentar o artigo 45-A ao Provimento Conjunto GP/CR nº 05/2014, que regulamenta procedimentos relacionados aos processos que tramitam no
sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 nº 3, de 6 de abril de 2015.

Altera Anexo I do Provimento Conjunto GP/CR nº 0001/2015, que regulamenta os procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em diversas Varas do Trabalho.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 n° 2, de 12 de março de 2015.

Altera o Ato nº 186/2013, que institui o Comitê Gestor Regional para Coordenação do Funcionamento do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 n° 1, de 14 de janeiro de 2015.

Regulamenta os procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Guanambi, Brumado, Barreiras, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Ipiaú, Jequié, Paulo Afonso, Itaberaba, Simões Filho, Euclides da Cunha e Conceição do Coité.

 

Ato TRT5 nº 508/2014, de 4 de setembro de 2014.

Altera o Ato nº 186/2013, que institui o Comitê Gestor Regional para Coordenação do Funcionamento do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT da 5ª Região.

 

Ato TRT5 nº 507/2014, de 21 de outubro de 2014.

Altera o Ato nº 187/2013, que institui o Comitê de Implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT da 5ª Região.

 

Recomendação CR 05/2014, de 13 de outubro de 2014. (Revogada)

Recomenda aos magistrados do 1º Grau do TRT da 5ª Região, Titulares de Varas ou Substitutos, que se abstenham de determinar a devolução de carta precatória para simples cumprimento de diligência pelo juízo deprecante, situação em que deverá a vara deprecada expedir ofício, na tarefa preparar comunicação, registrando prazo máximo de 90 (noventa) dias, enviando-o via malote digital com as peças necessárias.

 

Ato TRT5 nº 415/2014, de 4 de setembro de 2014.

Altera o Ato n° 376/2014, que designa comissão para estudos acerca da parametrização dos critérios de distribuição de Processos Judiciais Eletrônicos - PJe-JT na 2º instância do TRT da 5ª Região.

 

Ato TRT5 nº 376/2014, de 15 de agosto de 2014. (Alterado pelo Ato TRT5 n° 415/2014)

Designa comissão para estudos acerca da parametrização dos critérios de distribuição de Processos Judiciais Eletrônicos - PJe-JT na 2ª instância do TRT da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 nº 11, de 29 de agosto de 2014.

Altera o Provimento Conjunto GP/CR n° 08/2014, que regulamenta os procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro e Vitória da Conquista.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 nº 10, de 22 de julho de 2014.

Acrescenta o artigo 3º-A ao Provimento CR/CR nº 0005/2014, que regulamenta procedimentos relacionados aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT no âmbito do TRT da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 nº 09, de 22 de julho de 2014.

Altera o Provimento Conjunto GP/CR n° 08/2014, que regulamenta a implantação do PJe-JT nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro e Vitória da Conquista.

 

Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 nº 08, de 9 de julho de 2014. (Alterado pelos Provimentos Conjuntos GP/CR n°s 09/2014 e 11/2014)

Regulamenta os procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro e Vitória da Conquista.

 

Ato TRT5 nº 232/2014, de 26 de junho de 2014.

Divulga a composição do Grupo de Apoio Setorial ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no TRT5, em cumprimento à RA n° 23/2014, e dá outras providências.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 005, de 16 de maio de 2014. (Alterado pelos Provimentos Conjuntos GP/CR n° 10/2014, 02/2015, 04/2015, 05/2015 e 15/2015)

Regulamenta procedimentos relacionados aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT no âmbito do TRT da 5ª Região e revoga Provimentos Conjuntos GP/CR nºs 0004/2013, 0007/2013, 0008/2013 e 0001/2014.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 001, de 22 de janeiro de 2014. (Revogado pelo Provimento Conjunto GP/CR n° 05/2014)

Institui a obrigatoriedade de adoção dos procedimentos previstos nos arts. 843 a 852 da CLT também para os processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. 

 

Provimento GP TRT5 nº 01/2014, de 17 de janeiro de 2014.

Altera artigo do Provimento GP n° 02/2010, que disciplina a realização das perícias gratuitas no âmbito do TRT da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 08, de 18 de dezembro de 2013. (Revogado pelo Provimento Conjunto GP/CR n° 05/2014)

Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nas reclamações correicionais relativas aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 07, de 4 de dezembro de 2013. (Revogado pelo Provimento Conjunto GP/CR n° 05/2014)

Altera a redação do art. 18 do Provimento Conjunto GP/CR Nº 04/2013, que regulamenta procedimentos relacionados aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 04, de 10 de outubro de 2013. (Revogado pelo Provimento Conjunto GP/CR n° 05/2014)

Regulamenta procedimentos relacionados aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

Ato TRT5 nº 370/2013, de 26 de julho de 2013.

Cria o Núcleo de Suporte Operacional em Processo Judicial Eletrônico(NUSOP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 02, de 12 de julho de 2013.

Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Provimento Conjunto GP/CR n° 01/2013.

 

Ato TRT5 nº 337/2013, de 8 de julho de 2013.

Dispõe sobre a liberação de pagamentos nas 1ª a 20ª Varas do Trabalho de Salvador, durante o período de 08 a 19/07/2013, bem como nas 21ª a 39ª Varas do Trabalho de Salvador, durante o período de 22/07 a 02/08/2013, em ambos os casos no horário de 9h às 14h, em razão dos procedimentos necessários à implantação do PJe.

 

Ato TRT5 nº 315/2013, de 14 de junho de 2013. (Revogado pelo Provimento Conjunto GP/CR n° 04/2013)

Regulamenta procedimentos relacionados aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

Ato TRT5 nº 291/2013, de 23 de maio de 2013.

Dispõe que nos dias 25 e 26/05/2013, nos horários previstos, o jurisdicionado poderá utilizar documento físico (em papel) para ingresso de demanda urgente, que posteriormente será digitalizado e cadastrado no sistema eletrônico.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 01, de 07 de maio de 2013.

Regulamenta os procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) nas Varas do Trabalho de Salvador.

 

Provimento GP TRT5 nº 01/2013, de 16 de abril de 2013.

Altera artigo do Provimento GP Nº 02/2010, que disciplina a realização das perícias gratuitas no âmbito do TRT da 5ª Região.

 

Ato TRT5 nº 187/2013, de 21 de março de 2013. (Alterado pelo Ato TRT5 n° 507/2014)

Institui o Comitê Gestor Regional para coordenação do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT da 5ª Região. Revoga o Ato TRT% n° 054/2012.

 

Ato TRT5 nº 186/2013, de 21 de março de 2013. (Alterado pelo Ato TRT5 n° 508/2014)

Institui o Comitê Gestor Regional para coordenação do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT da 5ª Região. Revoga o Ato TRT% n° 355/2012.

 

Recomendações CR 2 a 13 de 2013, de 21 de março de 2013.

Recomenda a padronização de procedimentos no PJE.

 

Ato TRT5 nº 654/2012, de 18 de dezembro de 2012.

Torna pública a designação de juízes plantonistas para atuar no âmbito da 1ª instância, durante o recesso, exclusivamente para os processos que tramitam no sistema PJe.

 

Ato TRT5 GP/CR nº 03/2012, de 3 de dezembro de 2012.

Institui a obrigatoriedade de participação de magistrados e servidores em treinamentos de capacitação para implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT5.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 09/2012, de 13 de novembro de 2012.

Suspende a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários nas Unidades Jurisdicionais de Itabuna e Ilhéus para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas do Trabalho de Itabuna e Ilhéus.

 

Ato TRT5 nº 572/2012, de 13 de novembro de 2012.

Regulamenta procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Itabuna e Ilhéus.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 07/2012, de 11 de outubro de 2012.

Suspende a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários nas Unidades Jurisdicionais de Itabuna e Ilhéus para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas do Trabalho de Itabuna e Ilhéus.

 

Ato TRT5 nº 522/2012, de 11 de outubro de 2012.

Regulamenta procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Candeias.

 

Ato TRT5 nº 444/2012, de 05 de setembro de 2012.

Regulamenta procedimentos necessários à ampliação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do 2° grau deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e dá outras providências.

 

Ato TRT5 nº 399/2012, de 10 de agosto de 2012.

Regulamenta procedimentos necessários à ampliação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), com implantação de outras classes processuais no módulo de 2° grau, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e dá outras providências.

 

Ato TRT5 nº 377/2012, de 6 de agosto de 2012.

Institui Grupo de Trabalho e Negócios para acompanhamento do funcionamento e expansão do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do TRT5 e revoga o Ato TRT5 n° 177/2012.

 

Ato TRT5 nº 355/2012, de 25 de maio de 2012. (Revogado pelo Ato TRT5 n° 186/2013)

Institui Comitê Gestor Regional para coordenação do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT da 5ª Região.

 

Ato TRT5 nº 236/2012, de 15 de maio de 2012.

Regulamenta procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulos de 1º e 2° graus, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e dá outras providências.

 

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 n° 01/2012, de 23 de abril de 2012.

Suspende a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários na Vara do Trabalho de Santo Amaro, no período de 7 a 21/05/2012, para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 

Ato TRT5 nº 178/2012, de 20 de abril de 2012.

Altera o Ato TRT5 n° 04/2012, que institui o Comitê de implantação do projeto Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT no TRT5, englobando 1º e 2º graus.

 

Ato TRT5 nº 177/2012, de 20 de maio de 2012. (Revogado pelo Ato TRT5 n° 377/2013)

Regulamenta procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulos de 1º e 2° graus, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e dá outras providências.

 

Ato TRT5 nº 141/2012, de 29 de marco de 2012.

Institui Comitê de Implantação do projeto Processo Judicial Eletrônico PJe-JT no TRT5, englobando 1º e 2º graus, e define sua composição

 

Ato TRT5 nº 54/2012, de 3 de fevereiro de 2012. (Revogado pelo Ato TRT5 n° 187/2013)

Institui Comitê de implantação do projeto Processo Judicial Eletrônico PJe-JT no TRT5, englobando 1º e 2º graus, e define sua composição.