1. Como cadastrar um Assistente de advogado?

Acesse Configuração > Pessoa > Assistente de advogado:

• Insira o CPF do assistente, pesquise e confirme;
• Alimente os dados de identificação do assistente em cada uma das abas (formulário, documentos de identificação, endereços, meios de contato, outros nomes);
• Em Escritório de Advocacia, selecione o Escritório (nome do advogado), a data de posse, indique se o assistente é gestor ou não (ou seja, se ele poderá também configurar assistentes) e se assina digitalmente peças (recurso inexistente na prática).

2. Existe um limite de arquivos PDF que eu posso enviar junto com cada petição?

Não, não há limite quanto ao número de arquivos. A limitação está no tamanho de cada um deles: 1,5 megabytes (MB), A resolução recomendada de cada arquivo deverá ser em torno de 100 a 200 dpi.

3. Qual a melhor forma para anexar arquivos no processo? Existe alguma regra?

O Art. 16 da Resolução 94 do CSTJ determina que eles devem ser classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. É tudo uma questão de bom senso. Não agrupe num único PDF, por exemplo, um substabelecimento com os cartões-ponto do reclamante. Caso esse tipo de anomalia ocorra, o juiz poderá determinar a reorganização e classificação dos documentos pelo advogado. A Recomendação CR 11/2013, por seu turno, determina que “na hipótese de a parte não organizar e classificar os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas, na forma do art. 16 da Resolução CSJT nº 94/2012, deve o magistrado conceder prazo razoável à parte para que proceda à reorganização e classificação dos documentos de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos”.

4. Posso utilizar o Edoc para peticionar nos processos que tramitam pelo PJe?

Não. Para peticionar em processos eletrônicos, você deve utilizar o sistema PJe. O contrário também é impossível: você não pode utilizar o PJe para peticionar em processos físicos.

5. Posso usar o PJe para peticionar em processos físicos já existentes?

Não. Para os processos físicos pré-existentes, nada muda. Os procedimentos continuam exatamente como antes.

6. O que muda, essencialmente, no trabalho de advogados e procuradores públicos?

A partir da data de instalação do PJe, qualquer nova ação trabalhista vinculada à jurisdição deverá ser proposta pela internet, diretamente pelo sistema. O PJe foi concebido para ser utilizado com certificado digital, que funciona como uma assinatura no ambiente virtual. O primeiro passo, portanto, é adquiri-lo, pois sem ele não é possível acessar o PJe sem certificado digital.

SIGNIFICADOS DOS AGRUPADORES DE EXPEDIENTES DE PRAZOS

Na aba Expedientes da página do advogado/procurador, existem agrupadores que mostram as intimações que foram a ele dirigidas pela Unidade Judiciária. Conheça aqui os seus significados:

Pendentes: mostram processos que dependem de manifestação do advogado. Tem o mesmo contexto dos processos que são apresentados na aba Acervo / Pendentes de Manifestação.

Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo: mostram processos com intimações que o advogado tomou ciência e que ainda estão dentro do prazo legal ou judicial inserido na notificação.

Confirmada pelo Pje e dentro do Prazo: mostram processos com intimações que não foram lidas dentro do prazo de consulta de 10 dias e foram, automaticamente, consideradas pelo sistema como realizadas. Portanto, o processo sai da condição “Pendente” e passa para essa condição.

Que acabaram o Prazo nos últimos 10 dias: mostram processos com intimações cujos prazos expirados nos últimos 10 dias.

Sem Prazo: exibe a lista de processos com intimações que não têm prazo informado. Aqui serão listadas, por exemplo, as notificações para comparecimento em audiências no primeiro grau.

Processos com Audiências Não Designadas: mostram processos que não tiveram audiência automaticamente designadas, como por exemplo, aquelas cujo valor da causa é incompatível com a classe processual escolhida ou aqueles processos nos quais se informou, no ajuizamento da ação, que a única demandada tem endereço desconhecido.