Integração com os bancos, pagamento de dívidas com cartão de crédito
e banco de penhoras estão entre as novidades da nova versão do PJe-JT,
disponível a partir de novembro

A experiência baiana na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outros aspectos do sistema marcaram a visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na tarde desta segunda-feira (21), ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5/BA). As funcionalidades da versão mais nova do sistema (1.4.8) foram apresentadas pelo coordenador nacional do PJe, juiz José Hortêncio Júnior (foto acima).  O encerramento da visita do ministro Carlos Alberto contou ainda com uma apresentação da gestora regional do sistema, desembargadora Dalila Andrade, sobre as boas práticas adotadas no TRT5/BA para a implantação do PJe. Nos dois casos, um expressivo público lotou o auditório do Fórum do Comércio e o Gabinete da Presidência, em Nazaré, para conhecer as principais ações e as melhorias que já a partir do próximo mês estarão disponíveis a todos os usuários.

"O PJe-JT encontra-se em fase de estabilização, buscando melhor desempenho e usabilidade", afirmou o juiz José Hortêncio, ao destacar que melhorias neste sentido são os diferenciais da versão 1.4.8.. Uma das principais funcionalidades incorporadas desta vez é a tão aguardada integração com os sistemas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o que permitirá geração automática de boletos, gerenciamento de saldos, extratos e depósitos, bem como emissão eletrônica de alvarás judiciais. "Será possível acessar os dados de todas as contas vinculadas aos processos", afirmou o juiz, acrescentando que, a partir de fevereiro, será possível o acesso automático a extratos do FGTS. Antes disso, em dezembro, já será possível o pagamento de dívidas com o cartão de crédito, outra novidade há muito aguardada. "O devedor poderá parcelar o pagamento em até 12 vezes, mas o trabalhador receberá o crédito à vista", garantiu.

O juiz José Hortêncio também falou sobre o Banco Nacional de Penhoras, integrado nacionalmente com as centrais de expropriação e de mandados de todos os tribunais, ferramenta que permitirá o cadastramento de bens, realização de leilões virtuais, registros de expropriações, dentre outras funcionalidades. O banco integra o módulo de execução que está sendo desenvolvido pelo CSJT a partir da experiência da Central de Execução do TRT5/BA, que atuou como tribunal parceiro no desenvolvimento e testes de funcionalidades. "O TRT5 é um tribunal que tem contribuído muito para a implantação e evolução do PJe", destacou o coordenador nacional do sistema. Ele falou também das atuais vantagens e dos principais problemas do sistema apontados pelos usuários, revelando a linha de atuação do CSJT para resolver cada um deles.

A apresentação foi acompanhada pela presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, que abriu os trabalhos no início da tarde, e pelo corregedor-regional, desembargador Valtércio Oliveira, além do diretor do Fórum do Comércio, juiz Gilmar Carneiro, da presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, juíza Andréa Presas, além de outros magistrados, diretores de unidades e servidores que já trabalham com o sistema.

EXPERIÊNCIA BAIANA - No fim da tarde, o ministro Carlos Alberto assistiu a uma apresentação feita pela gestora regional do PJe, desembargadora Dalila Andrade, e pela diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), Cláudia Jorge, sobre todo o processo de implantação do sistema no TRT da Bahia. Foram discriminadas as boas práticas adotadas pelo tribunal, sobretudo nas ações de capacitação e na análise dos processos de trabalho nas unidades que receberam o sistema. A apresentação, realizada no Gabinete da Presidência, em Nazaré, contou com a presença dos desembargadores e de membros do Comitê Gestor Regional do PJe, composto por magistrados, servidores e diretores de unidades das áreas administrativa e judiciária.

A gestora regional destacou o diagnóstico e a análise da infraestrutura feitos em parceria com as áreas de saúde, tecnologia e arquitetura do Tribunal (Setic, Comitê de Saúde do Trabalhador, Núcleo de Projetos, etc.) em todas as unidades antes da implantação do sistema, com a perspectiva de prevenção de risco e levantamento das necessidades. Outro diferencial adotado pela 5ª Região, segundo a magistrada, foram as ações de capacitação e treinamento, pré- e pós-implantação do sistema, para os diversos perfis de usuários, bem com as ações de sensibilização e campanhas de comunicação, desenvolvidas conjuntamente pela Secretaria de Comunicação Social.

"Cem por cento dos magistrados e servidores do TRT5/BA foram devidamente capacitados através de cursos presenciais e a distância promovidos pela Escola Judicial e pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas não apenas para a operacionalização do sistema, mas também para processos de trabalho dentro da perspectiva eletrônica. Fomos muito além de apenas treinar os servidores para o sistema. Procuramos o tempo todo atuar como ponte entre a Administração e unidade que recebia o PJe", disse, ressaltando o trabalho de todas as unidades envolvidas e, atualmente, a importância do trabalho de suporte operacional para o esclarecimento contínuo de dúvidas sobre o sistema.

A apresentação, apreciada atentamente pelo presidente do TST e do CSJT e demais desembargadores presentes, contou ainda com falas da diretora da Setic e gerente do projeto, Cláudia Jorge, que apresentou a infraestrutura de tecnologia da informação montada pelo Tribunal para implantação e monitoramento do PJe, abrangendo desde a implantação de uma sala-cofre, aquisição de novos switches, duplicação de links de rede até a distribuição de novos certificados digitais.

Em seguida, a diretora da Secretaria de Comunicação, Léa Paula Coury, entregou ao ministro um relatório com todo o material de comunicação institucional desenvolvido apenas para o PJe, que envolveu  matérias em texto e vídeos, com foco interno e externo, campanhas publicitárias compostas por cartazes, banners, busdoors, adesivos, fôlders e peças de sinalização para o Fórum do Comércio.

DADOS  -  Atualmente tramitam nas 49 Varas do TRT/BA (10 no interior e 39 na capital) cerca de 24 mil processos eletrônicos. Na Segunda Instância já são mais de 1,5 mil processos. Além disso, mais de 10 mil advogados em todo o Estado já estão cadastrados no sistema, sendo 4 mil no interior (Santo Amaro, Candeias, Itabuna e Ilhéus) e 6,4 mil na capital.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 22/10/2013