O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, instala nas Varas do Trabalho de Irecê, no dia 16 de abril, e de Jacobina, no dia seguinte (17/4), o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que é operado pela internet, desde seu início até a juntada de novos documentos, recursos e finalização.

As cerimônias oficiais de implantação, com o apoio da Caixa Econômica Federal, ocorrerão em Irecê, às 9h30, na sede da Vara (Fórum Aloysio de Carvalho Filho, Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro), e, em Jacobina,  no mesmo horário, também na sede da Vara (Fórum Desembargador Washington Trindade, Av. João Fraga Brandão, s/nº, Centro).

O TRT5 programou para 2015 instalações do PJe-JT em 20 jurisdições no estado (veja tabela abaixo). Após ser completada a programação, todas as 88 Varas do Tribunal na capital e no interior estarão funcionando com o sistema. A partir de cada instalação, o PJe-JT abrangerá todas as novas ações trabalhistas iniciadas na unidade, e o uso do papel ficará restrito às ações antigas e a pagamentos.

Reconhecido pela interface amigável, o sistema permite uma ampla visão dos procedimentos pela internet. A inovação vem proporcionando mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lidava com a burocracia. O sistema também representa mais rapidez na prestação do serviço e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.

HISTÓRICO E PERSPECTIVAS - O PJe-JT já está sendo usado em varas do TRT5-BA desde 2012. Veja como se deu a expansão até os dias atuais e como ela deve prosseguir:

PROVIMENTO - O Provimento Conjunto do TRT5 GP/GCR Nº 1/2015 regulamenta os procedimentos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Guanambi, Brumado, Barreiras, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Ipiaú, Jequié, Paulo Afonso, Itaberaba, Simões Filho, Euclides da Cunha e Conceição do Coité. Posteriormente, as datas de implantação nas Varas do Trabalho de Barreiras, Guanambi e Brumado foram alteradas (Aviso Nº 3/2015, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 30/3/2015).

Entre outras determinações do Provimento Conjunto TRT5 GP/GCR Nº 1/2015, ficou estabelecido que as ações ajuizadas nas 20 jurisdições, a partir das datas de instalação do sistema, adotarão exclusivamente o formato do PJe-JT. Ficarão suspensos o ajuizamento e a distribuição de novas ações por meio físico para as Varas a partir da data fixada como de 'Inauguração do PJe-JT', ressalvadas as hipóteses que visem evitar o perecimento do direito.

 
Secom TRT5 (Franklin Carvalho), com foto do CNJ - 8/4/2015