PJe-JT: Provimento regulamenta implantação em 20 novas jurisdições na Bahia
O presidente e o corregedor regional do TRT-BA, desembargadores Valtércio de Oliveira e Tadeu Vieira, respectivamente, editaram o Provimento Conjunto GP/GCR Nº 1/2014, que regulamenta os procedimentos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Guanambi, Brumado, Barreiras, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Ipiaú, Jequié, Paulo Afonso, Itaberaba, Simões Filho, Euclides da Cunha e Conceição do Coité. A medida fixa o cronograma de treinamento, simulação e instalação para cada uma dessas 20 jurisdições (ver abaixo). Após ser completada a programação, todas as 88 Varas do TRT5 na capital e no interior estarão funcionando com o PJe-JT.
Entre as determinações do Provimento, ficou estabelecido que as ações ajuizadas nas 20 jurisdições, a partir das datas de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, observarão exclusivamente o formato do PJe-JT. Não haverá expediente para atendimento externo nos períodos descritos como de 'Treinamento de Servidores/Magistrados' e 'Simulação funcionamento', em virtude da participação obrigatória do juiz titular, do juiz substituto e dos servidores lotados nas respectivas unidades, ficando ressalvada a prática de atos urgentes e a liberação de pagamentos. Nos períodos de 'Treinamento', os pagamentos ficarão restritos ao horário compreendido entre as 9 e as 12 horas.
Ficarão suspensos o ajuizamento e a distribuição de novas ações por meio físico para as Varas a partir da data fixada como de 'Inauguração do PJe-JT', ressalvadas as hipóteses que visem evitar o perecimento do direito. Nas unidades que tenham Núcleo de Apoio, também haverá interrupção das atividades do Núcleo, salvo quanto às novas ações a serem distribuídas por dependência, as quais somente serão recebidas para evitar o perecimento do direito.
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LOCAL |
AÇÕES |
PROPOSTA |
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BOM JESUS DA LAPA |
Treinamento Servidores |
23/2/2015 |
27/2/2015 |
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Simulação funcionamento |
2/3/2015 |
5/3/2015 |
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Implantação do PJe |
6/3/2015 |
6/3/2015 |
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VALENÇA |
Treinamento Servidores |
9/3/2015 |
13/3/2015 |
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Simulação funcionamento |
16/3/2015 |
19/3/2015 |
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Implantação do PJe |
20/3/2015 |
20/3/2015 |
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IRECÊ / JACOBINA |
Treinamento Servidores |
6/4/2015 |
10/4/2015 |
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Simulação funcionamento Irecê |
13/4/2015 |
15/4/2015 |
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Implantação do PJe Irecê |
16/4/2015 |
16/4/2015 |
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Simulação funcionamento Jacobina |
13/4/2015 |
16/4/2015 |
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Implantação do PJe Jacobina |
17/4/2015 |
17/4/2015 |
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GUANAMBI/ BRUMADO |
Treinamento Servidores |
4/5/2015 |
8/5/2015 |
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Simulação funcionamento |
11/5/2015 |
15/5/2015 |
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Implantação do PJe Guanambi |
18/5/2015 |
18/5/2015 |
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Implantação do PJe Brumado |
19/5/2015 |
19/5/2015 |
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BARREIRAS |
Treinamento Servidores |
8/6/2015 |
12/6/2015 |
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Simulação funcionamento |
15/6/2015 |
18/6/2015 |
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Implantação do PJe |
19/6/2015 |
19/6/2015 |
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ITAMARAJU/ TEIXEIRA DE FREITAS |
Treinamento Servidores |
6/7/2015 |
10/7/2015 |
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Simulação funcionamento |
13/7/2015 |
15/7/2015 |
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Implantação do PJe |
16/7/2015 |
16/7/2015 |
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Simulação funcionamento |
13/7/2015 |
16/7/2015 |
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Implantação do PJe |
17/7/2015 |
17/7/2015 |
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EUNÁPOLIS/ PORTO SEGURO |
Treinamento Servidores |
20/7/2015 |
24/7/2015 |
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Simulação funcionamento |
27/7/2015 |
30/7/2015 |
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Implantação do PJe |
31/7/2015 |
31/7/2015 |
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SANTO ANTONIO DE JESUS / CRUZ DAS ALMAS |
Treinamento Servidores |
17/8/2015 |
21/8/2015 |
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Simulação funcionamento |
24/8/2015 |
28/8/2015 |
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Implantação do PJe |
31/8/2015 |
31/8/2015 |
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IPIAÚ / JEQUIÉ |
Treinamento Servidores |
31/8/2015 |
4/9/2015 |
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Simulação funcionamento |
8/9/2015 |
10/9/2015 |
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Implantação do PJe |
11/9/2015 |
11/9/2015 |
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PAULO AFONSO |
Treinamento Servidores |
14/9/2015 |
18/9/2015 |
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Simulação funcionamento |
21/9/2015 |
24/9/2015 |
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Implantação do PJe |
28/9/2015 |
28/9/2015 |
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ITABERABA |
Treinamento Servidores |
5/10/2015 |
9/10/2015 |
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Simulação funcionamento |
13/10/2015 |
15/10/2015 |
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Implantação do PJe |
16/10/2015 |
16/10/2015 |
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SIMÕES FILHO |
Treinamento Servidores |
5/10/2015 |
9/10/2015 |
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Simulação funcionamento |
13/10/2015 |
16/10/2015 |
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Implantação do PJe |
19/10/2015 |
19/10/2015 |
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EUCLIDES / CONCEIÇÃO DO COITÉ |
Treinamento Servidores |
19/10/2015 |
23/10/2015 |
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Simulação funcionamento EUC |
26/10/2015 |
27/10/2015 |
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Implantação do PJe EUC |
28/10/2015 |
28/10/2015 |
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Simulação funcionamento CCC |
26/10/2015 |
28/10/2015 |
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Implantação do PJe CCC |
29/10/2015 |
29/10/2015 |
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Secom TRT5 - 15/1/2015